Tramita veto sobre obrigação de hospitais instalarem cortinas descartáveis para box
Protocolado sob o número 3.530/2012, tramita na Casa veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 235, de agosto de 2012, que obriga hospitais públicos e privados do Estado de Goiás a instalarem cortinas descartáveis para box em suas unidades, com o propósito de reduzir os riscos de infecção hospitalar.
Consultada sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Estado constata que o projeto prevê a geração de despesas a serem custeadas com recursos financeiros alocados em dotações orçamentárias do Executivo, o que viola a reserva de iniciativa assegurada pela Constituição do Estado ao Governador. "Tal razão é suficiente para justificar o veto integral do projeto, embora haja outros motivos que obstam sua transformação em lei", afirma o texto da proposta.
A Procuradoria também constata que parece não haver informações suficientes sobre a eficácia da medida proposta para reduzir a disseminação de infecção hospitalar.