Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 25, foram lidos 16 projetos da Governadoria do Estado, sete deles referentes a vetos a projetos aprovados na Assembleia. Os processos lidos serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre as iniciativas da Governadoria que chegaram hoje ao Parlamento, consta o projeto nº 3.670/12 que comunica viagem aos Estados Unidos, com o objetivo de atrair investimentos para os projetos governamentais, no período de 21 a 30 de setembro de 2012.

Também chegou à Casa o projeto nº 3.656/12 que introduz alterações nas Leis nºs 12.758, de 12 de dezembro de 1995, 13.049, de 16 de abril de 1997, e 13.550, de 11 de novembro de 1999. A Governadoria apresentou, ainda, o projeto nº 3.657/12 que cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ) e dá outras providências.

Foram lidos também o projeto nº 3.658/12 que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), ao Núcleo de Proteção aos Queimados (NPQ), e o projeto nº 3.659/12 que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual II (Recuperar II) e altera as leis nº 16.462/08, 16.846/09, 17.690/12 e 17.758/12.

Por fim foi lido em Plenário o projeto nº 3.660/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro no montante de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) ao Centro de Valorização da Mulher (Cevam) e o projeto nº 3.671/12 que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar a área pública que especifica para a construção de unidades habitacionais de interesse social, e ainda o projeto 3.678/12 que autoriza a transferência de recursos financeiro no montante de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Metamorfose e o 3.680/12 que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de rio verde - go, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

Durante a sessão foram lidos ainda sete vetos, sendo dois parciais e outros seis vetando de maneira integral processos aprovados na Assembleia. O primeiro deles protocolado sob nº 3.651/12 veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 234, de 1º do mesmo mês e ano.

Outro processo é o de nº 3.652/12 que veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 04, de 1º do mesmo mês e ano. Dentre os vetos está ainda o processo nº 3.653/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 216, de 03 de julho de 2012.

O processo nº 3.654/12 é referente ao veto integral ao autógrafo de lei nº 230, de 1º do mesmo mês e ano. Será submetido ainda à apreciação dos parlamentares o veto nº 3.655/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 236, de 1º do mesmo mês e ano e o nº 3.674/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 269, de 29 de agosto de 2012.

Por fim foi encaminhado ainda o processo nº 3.675/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 269, de 29 de agosto de 2012.

Na sessão foi lido também o projeto nº 3.627/12, da presidência da República e o 3.685/12 que solicita retornar a essa Secretaria de Estado da Casa Civil o projeto de lei a que se refere o ofício mensagem n. 144, de 24 de agosto de 2012, que institui o Grupo Executivo de implantação do Programa Veículo leve sobre Trilhos (VLT) no município de Goiânia.