Nesta semana deve entrar em pauta de votação plenária o projeto de lei nº 3.476, de autoria da Governadoria do Estado, que cria o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas Ilícitas, bem como o Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas, ambos vinculados a Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho. A matéria foi aprovada em primeira votação na semana passada, durante sessão ordinária.

O Governo explica que o projeto é de suma importância para o Estado, já que o combate à disseminação do uso de drogas Ilícitas vem exigindo das autoridades governamentais providências efetivas para coibir o seu tráfico e uso, que são os maiores responsáveis pelo aumento da criminalidade e do número de homicídios.

Ainda segundo o Executivo, o objetivo do Grupo é de coordenar e implementar no Estado, políticas públicas antidrogas que disponham de prevenção e repressão, além de tratamento de usuário dependentes.

Como mostra o projeto, o combate se dará em três frentes: a prevenção, a repressão e o tratamento de dependentes. Daí a necessidade de um órgão central específico e dotado de recursos financeiros, na sua maioria obtidos de convênios entre o Estado de Goiás e o Governo Federal.

“Países que investem alto na repressão ao tráfico interno e internacional de drogas e têm seu mercado desabastecido, a prevenção e o tratamento de dependentes se reduzem ao mínimo”, apontou o Executivo.

O projeto causará um impacto orçamentário-financeiro de até R$ 20 milhões. O processo passará por mais uma votação antes de o autógrafo de lei ser enviado à apreciação da Governadoria.