Pauta do plenário traz 30 projetos parlamentares para 2ª votação

27 de Setembro de 2012 às 10:03

Trinta projetos de parlamentares serão apreciados em segunda e definitiva votação nas próximas sessões ordinárias, entre eles o que proíbe os serviços de telemarketing fora do horário comercial, de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB), e o que estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo, proposto pelo deputado Evandro Magal (PP).

Outra proposta, de autoria do deputado Misael Oliveira (PDT), altera a Lei nº 14.717, de 17 de fevereiro de 2004, que estabelece tempo máximo para permanência do usuário de serviços públicos em fila de espera.

Também será apreciada propositura do deputado Humberto Aidar (PT), que torna obrigatória a disponibilização de veículos adaptados para pessoas portadoras de deficiência nas respectivas locadoras.

São as seguintes as matérias apresentadas por deputados que constam na pauta de votação das próximas sessões plenárias:

PROCESSO 4570-2011			Deputado EVANDRO MAGAL Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.
PROCESSO 4453-2011				Deputado LÍVIO LUCIANO Altera a Lei nº 16.606, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de “telemarketing” fora do horário comercial e dá outras providências.
PROCESSO 4654-2011				Deputado BRUNO PEIXOTO Dá denominação ao próprio público que especifica (RODOVIA WANDERLEY MAGALHÃES AZEVEDO).
PROCESSO 5253-2011				Deputado DANIEL MESSAC Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
PROCESSO 1696-2012				Deputado FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE NIQUELÂNDIA –COOPERAGROFAMILIAR–, no Município de Niquelândia).
PROCESSO 3932-2011			Deputado LÍVIO LUCIANO Torna obrigatório o envio de Cópia do Contrato de Adesão aos Consumidores, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento – AR.
PROCESSO 4452-2011			Deputado MISAEL OLIVEIRA Altera a Lei nº 14.717, de 17 de fevereiro de 2004, que estabelece tempo máximo para permanência do usuário de serviços públicos em fila de espera.
PROCESSO 4570-2011			Deputado EVANDRO MAGAL Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.
PROCESSO 1597-2012			Deputado FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO ATLETAS DE JESUS, no Município de Goiânia).
PROCESSO 1600-2012			Deputado FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II –ASBJOPA II–, no Município de Inhumas).
PROCESSO 4017-2011	Deputado HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de veículos adaptados para pessoas portadoras de deficiência nas respectivas locadoras.
PROCESSO 4332-2011	Deputado HILDO DO CANDANGO Altera a Lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada aos professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
PROCESSO 4333-2011	Deputado HILDO DO CANDANGO Obriga os locais de hospedagens a disponibilizarem banheiros adaptados para o atendimento a pessoas com dificuldades de locomoção.
PROCESSO 4337-2011	Deputado DANIEL VILELA Institui a Semana da Informação Ambiental.
PROCESSO 5433-2011	Deputado DR. JOAQUIM DE CASTRO Dá denominação ao próprio público que especifica (QUADRA ESTADUAL POLIESPORTIVA WELSON FERNANDES DE ALMEIDA, no Município de Jussara).
PROCESSO 4770-2011		Deputado LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre ações de combate ao mosquito transmissor da dengue – Aedes Aegypti – no Estado de Goiás.
PROCESSO 4852-2011		Deputado HELDER VALIN Dá denominação ao próprio público que especifica (COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MARIA DANTAS, no Município de Goiânia).
PROCESSO 4865-2011		Deputado DOUTOR JOAQUIM Dá denominação ao próprio público que especifica (ANTÔNIO NAVES CARDOSO o prédio que abriga o CIRETRAN, no Município de Nerópolis).
PROCESSO 4866-2011		Deputado EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado de Goiás.
PROCESSO 1359-2012		Deputado CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (FEDERAÇÃO DE ARTES MARCIAIS EDUCATIVAS DE GOIÁS, no Município de Anápolis).
PROCESSO 4409-2011			Deputado MAJOR ARAÚJO Institui o Dia da Valorização do Militar Goiano e dá outras providências.
PROCESSO 4410-2011			Deputado PAULO CEZAR MARTINS Institui o Dia Estadual do Vice-Prefeito.
PROCESSO 4414-2011			Deputado MAJOR ARAÚJO Institui o Dia Estadual de Luto na Família Policial Militar e dá outras providências.
PROCESSO 4416-2011			Deputado TALLES BARRETO Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás a FEIRAMAR (Feira do Açafrão de Mara Rosa).
PROCESSO 5299-2011			Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Dá denominação ao próprio público que especifica (DELEGACIA RUI AIRES DA SILVA a Delegacia de Polícia de Nerópolis).
PROCESSO 4855-2011			Deputado ADEMIR MENEZES Altera a Lei nº 12.881, de 03 de junho de 1996, que dispõe sobre a realização e exame médico que especifica.
PROCESSO 5424-2011			Deputada SÔNIA CHAVES Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia AMARILDO HUDSON MEIRELES o trecho da Rodovia GO-520, que liga o Município de Novo Gama ao Distrito de Lago Azul).
PROCESSO 5428-2011			Deputado HILDO DO CANDANGO Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.
PROCESSO 526-2012			Deputado CRISTÓVÃO TORMIN Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Feira de Joias, Artesanato Mineral e Pedras Preciosas de Cristalina –FECRIS–, realizada no Município de Cristalina-GO).
PROCESSO 997-2012			Deputado TULIO ISAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE WRESTLING VALE TUDO E LUTAS ASSOCIADAS KALLIFFAS VALE TUDO TOP TEAM, nesta Capital).
PROCESSO 813-2012				Deputado ISO MOREIRA Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea e dá outras providências.