Cartórios de Registro Civil deverão disponibilizar documentos via sistema eletrônico
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto nº 3.369/2012, de autoria do deputado estadual Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico nos Cartórios de Registro Civil do Estado de Goiás.
De acordo com a propositura, os cartórios deverão disponibilizar aos usuários o formulário via sistema eletrônico para a emissão do documento.
O valor a ser cobrado pelo serviço será o mesmo adotado para a segunda via presencial. O documento será enviado pelo correio, via Sedex ou carta registrada mais simples.
“A novidade do sistema integrado é que os interessados poderão pedir a certidão via Internet, através do site do Registro Civil e optar por baixar um arquivo em seu computador ou recebê-la, impressa, em qualquer um dos cartórios de Registro Civil do Estado”, enfatiza o parlamentar.
Segundo Iso Moreira, o objetivo do projeto é economizar tempo e facilitar a vida da população goiana, com menos burocracia.
A proposta já foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para discussão e votação.