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Projeto de lei dispõe sobre assistência social à população da zona rural

28 de Setembro de 2012 às 11:32

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de n°3.732, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno(PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de um ano à população de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas por quaisquer que sejam as finalidades.

De acordo com a propositura, a prestação de assistência social deverá atender às seguintes necessidades: fornecimento de cestas básicas por um período mínimo de um ano; assistência financeira, técnica e agrícola para os desapropriados das zonas rurais, visando ao desenvolvimento de atividades produtivas; e oferta de cursos profissionalizantes e educacionais.


O desenvolvimento econômico não dispensa o desenvolvimento social, pelo contrário, ambos estão interligados. O desenvolvimento  econômico do Estado de Goiás , de acordo com a manifesta vontade de Assembleia Constituinte Goiana, tem a obrigação de promover a erradicação da pobreza, da marginalização, além da redução das desigualdades regionais e das diferenças de renda", afirma o parlamentar.

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