Encontra-se em tramitação na Assembleia o projeto nº 3.353/12, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Goiânia. Também relacionado ao assunto, encontra-se em fase de segunda votação o processo nº 3.602, que permite ao Poder Executivo contrair empréstimo a ser destinado ao projeto.

Durante sua tramitação na Casa, o projeto nº 3.353 recebeu, na Comissão Mista, pedido de vista dos deputados Humberto Aidar (PT), Wagner Siqueira (PMDB) e Francisco Gedda (PTN). O relator da matéria é o deputado Doutor Joaquim (PSD).

No teor da propositura, consta também a instituição do Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Trata-se de unidade orçamentária específica, que visa garantir o custeio das despesas com a implantação do sistema de transporte urbano.

O projeto solicita da Assembleia autorização para a abertura de créditos especiais até o limite de R$ 200 milhões para pagamento de despesas com implantação do VLT. Também prevê a criação dos cargos de provimento em comissão correspondentes às unidades administrativas integrantes do Grupo Executivo.

O Grupo Executivo será constituído pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades do Governo Estadual: Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia; Secretaria de Gestão e Planejamento; Secretaria da Fazenda; Controladoria Geral do Estado; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria da Casa Civil; Metrobus Transporte Coletivo S.A.; Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias); e Secretaria das Cidades.

A estrutura organizacional do Grupo Executivo de implantação do VLT contará com os cargos de presidente, secretário-executivo, gerente de gestão, planejamento e finanças e gerente técnico operacional.  

Em audiência que teve, no mês de agosto, com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o governador Marconi Perillo (PSDB) reforçou o pedido de apoio aos projetos que tratam de obras de saneamento e habitação, e também ao programa de VLT.

Marconi recebeu a informação de que os projetos já teriam sido encaminhados à Caixa Econômica Federal para a devida autorização, a fim de se viabilizar os recursos incluídos no PAC da Mobilidade. O VLT será implantando ao longo do Eixo Anhanguera, a um custo estimado em R$ 1,3 bilhão, oriundo do Governo do Estado e da União.

Nas razões do projeto de lei, a Governadoria argumenta que a instituição do grupo executivo e respectivo fundo especial é medida necessária para o desenvolvimento do programa. "É sabido que o sistema de transporte de veículo leve sobre trilhos representa, como acontece a outras metrópoles do País, a solução mais viável, sob todos os pontos de vista, para o transporte coletivo urbano", indica a justificativa da proposta.

Crédito

O projeto de nº 3.602/12 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto a instituições financeiras oficiais da União, do Sistema Financeiro Nacional, no âmbito do programa Proinveste, prevista na Resolução nº 4.109/12, do Conselho Monetário Nacional, mediante prestação de garantia pela União.

Segundo o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar financiamento interno de até, aproximadamente, R$ 627 milhões, com prazo de pagamento em 20 anos e dois anos de carência. A aplicação dos recursos será na amortização de dívidas mais onerosas do Estado, bem como aporte de capital em empresas das quais o Estado detém seu controle acionário, de forma a possibilitar incremento em investimentos em infraestrutura, no caso específico, o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).