De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), foi sancionada e já vigora no Estado, a Lei nº 17.787/12, que institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos tipos B e congêneres.

A campanha tem por finalidade prestar informações, no sentido de orientar os profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres sobre a prevenção da hepatite dos tipos B e C em seu ambiente de trabalho, inclusive informar também sobre os riscos de contágio, identificação de eventuais sintomas, esclarecimento médico e técnicas de esterilização de instrumentos.

De acordo com o parlamentar, “o foco desta campanha é abordar, junto a esses profissionais, que, na maioria das vezes, desconhecem por completo os riscos de contágio da doença, todos os meios de prevenção que devem adotar para sua própria segurança, como o uso de luvas, manutenção correta de seus instrumentos de trabalho e outros”.