Consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 5.426, do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, de gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoas de direito público, privado ou filantrópico.

O relator da propositura na CCJ, deputado Doutor Joaquim (PSD), emitiu parecer favorável à propositura, que vai ser apreciado na próxima reunião da Comissão, prevista para a próxima terça-feira, 9 de outubro.