Assistência social integral pelo período de um ano à população de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas por quaisquer que sejam as finalidades. É o que dispõe o projeto de lei n° 3.732, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com a propositura, a prestação de assistência social deverá atender às seguintes necessidades: fornecimento de cestas básicas por um período mínimo de um ano; assistência financeira, técnica e agrícola para os desapropriados das zonas rurais, visando ao desenvolvimento de atividades produtivas; e oferta de cursos profissionalizantes e educacionais.

“O desenvolvimento econômico não dispensa o desenvolvimento social, pelo contrário, ambos estão interligados. O desenvolvimento  econômico do Estado de Goiás, de acordo com a manifesta vontade de Assembleia Constituinte Goiana, tem a obrigação de promover a erradicação da pobreza, da marginalização, além da redução das desigualdades regionais e das diferenças de renda", afirma o parlamentar.

A expectativa é de que este projeto deve ser distribuído na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia (CCJ), onde será relatado e depois encaminhado para votação e aprovação. Em seguida, poderá ir para apreciação do plenário da Casa. A próxima reunião da CCJ está programada para terça-feira, 9.