Tramita na Assembleia, prestes a ser aprovado em definitivo pelos parlamentares, o projeto de lei n° 5.253/11, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em hospitais, clínicas particulares e laboratórios do Estado de Goiás. A matéria já recebeu o parecer favorável das Comissões da Casa e foi aprovada em primeira votação em Plenário.

De acordo com o artigo 1° da propositura, os estabelecimentos ficam obrigados a prestar atendimento ao usuário em tempo hábil. A matéria estipula que esse tempo de espera pode ser de até 30 minutos em dias normais, incluindo os finais de semana, e 45 minutos nas vésperas de feriados.

Os prazos serão computados desde a entrada do usuário até o efetivo atendimento pelo profissional médico ou responsável pelo exame. O descumprimento ao proposto na Lei acarretará multa de R$ 2 mil por cada atendimento realizado no prazo excedente. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O projeto ainda esclarece que não será considerada infração a inobservância dos prazos quando decorrentes de problemas nos equipamentos, interrupção no fornecimento de energia, greve e problemas decorrentes de tragédias ou calamidades.

Para se tornar Lei, a propositura, após aprovada em dois turnos em Plenário, precisa ainda receber a sanção do Governador.