Tramita na Assembleia, prestes a ser aprovado em definitivo pelos parlamentares, o projeto de lei n° 4.570/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que estabelece normas para divulgar os preços ao consumidor, de produtos vendidos a prazo. A matéria já recebeu o parecer favorável das Comissões da Casa e foi aprovada em primeira votação em Plenário.

Segundo o projeto, nos cartazes de preço de produtos expostos à venda em lojas ou em qualquer tipo de divulgação de mídia veiculada no Estado, deverá constar o valor total da venda a prazo, o número e o valor das parcelas, em tamanho destacado.

Magal justifica dizendo se tratar de uma proteção e um esclarecimento ao consumidor sobre as vendas a prazo, onde se observa, segundo ele, que na maioria das lojas o valor e o destaque dado à parcela são feitos para atrair o consumidor e fechar venda e contrato de parcelamento que por vezes chegam a duplicar o valor da mercadoria.

“É direito do consumidor a adequada informação sobre o preço de venda a prazo e suas condições, tais como juros e valor total do financiamento. Diversos consumidores têm sido literalmente enganados ao entrar em lojas e se deparar com um valor real muito superior ao anunciado. Essa prática tem que acabar”, defende o deputado.

Para se tornar Lei, a propositura, após aprovada em dois turnos em Plenário, precisa ainda receber a sanção do Governador.