Segue tramitação na Assembleia Legislativa, prestes a ser aprovado em definitivo pelos parlamentares, o projeto de lei n° 4.855/11, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), que altera a Lei nº 12.881, de 3 de junho de 1996.

A propositura dispõe sobre a realização de exame médico para o ingresso em academias de ginástica e similares e já recebeu o parecer favorável das Comissões da Casa e também foi aprovada em primeira votação em Plenário.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que o exame médico é imprescindível antes de iniciar qualquer atividade física, sendo o médico quem deve definir quais e quantos tipos de exames ou testes serão necessários.

Esses exames dependerão, segundo Ademir Menezes, do estado de saúde do indivíduo e de outros fatores, como faixa etária, gênero, peso, altura, histórico clínico e outros.

"Levando em conta que as academias de ginástica e similares prestam relevantes serviços à saúde pública, através da ação dos profissionais de educação física, é imprescindível e justo também que os Poderes Públicos reconheçam as academias e similares como entidades da área da Saúde, para que, assim, seja dada mais atenção a este setor, no que se refere ao fomento e à sua fiscalização”, explica o deputado.

Caso se torne lei, a matéria determinará que a fiscalização fique ao encargo das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual e do Conselho Regional de Educação Física.

Para se tornar lei, a propositura, após aprovada em dois turnos em Plenário, precisa ainda receber a sanção do Governador.