Segue em tramitação na Assembleia, apto a ser votado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o projeto de lei nº 5.439/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre a criação de passe livre para os bolsistas do Pro-Uni, do Governo Federal, no transporte intermunicipal no Estado, durante o turno de aula.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que a medida possui o intuito de evitar a evasão escolar dos estudantes de baixa renda incluídos no programa do Governo Federal. “O não comparecimento e até a perda de algumas bolsas, pela evasão, tem sido causados por falta de recursos para manter os custos com transporte. Este fato tem sido uma reclamação constante de alguns jovens beneficiados pelo programa.”

Hildo do Candango informa que segundo o Ministério da Educação, com dados de janeiro de 2011, existem no Estado 30 mil estudantes beneficiados pelo Pró-Uni, e destes, 16.650 residem em municípios diferentes da localidade de sua instituição de ensino. “Em vista destes dados, faz-se necessária a manutenção de políticas que visem a estruturar a plenitude de acesso a universidade, não só garantindo a matrícula, mas garantindo o acesso, o deslocamento urbano.”

A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Para se tornar lei, a propositura precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.