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Projeto visa alterar lei que institui gratificação de desempenho no Vapt Vupt

17 de Outubro de 2012 às 10:27

Foi aprovado em segunda e definitiva votação, em sessão ordinária no dia 10 passado, o projeto n° 3.434, oriundo da Governadoria do Estado de Goiás e de iniciativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que altera a Lei n°17.475, de 21 de novembro de 2011.

A matéria altera o inciso VI, do art. 22 da aludida lei, para que a gratificação pelo desempenho em atividade do Vapt Vupt - GDVV, passe a incidir sobre o cálculo das férias, dos atestados médicos, das licenças médicas para tratamento da própria saúde, além das licenças-maternidade, paternidade, de gala e luto, tendo em conta que atualmente o beneficio é percebido somente no cálculo do 13º salário.

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