Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação em Plenário o projeto de lei nº 3.476/12, da Governadoria, que cria o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas Ilícitas, bem como o Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas, ambos vinculados à Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.

O Governo explica que o projeto é de suma importância para o Estado, já que o combate à disseminação do uso de drogas ilícitas vem exigindo das autoridades governamentais providências efetivas para coibir o seu tráfico e uso, que são os maiores responsáveis pelo aumento da criminalidade e do número de homicídios.

Ainda segundo o Executivo, o objetivo do Grupo é coordenar e implementar no Estado políticas públicas antidrogas, que englobem ações de prevenção e repressão, além do tratamento de usuários dependentes.

Como mostra o projeto, o combate se dará em três frentes: a prevenção, a repressão e o tratamento de dependentes. Daí a necessidade de um órgão central específico e dotado de recursos financeiros, na sua maioria obtidos de convênios entre o Estado de Goiás e o Governo Federal. O impacto orçamentário-financeiro é de até R$ 20 milhões.

“Em países que investem alto na repressão ao tráfico interno e internacional de drogas e têm seu mercado desabastecido, a prevenção e o tratamento de dependentes se reduzem ao mínimo”, apontou o Executivo.

A matéria segue agora para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).