Foi lido em sessão plenária nesta quarta-feira,10, o projeto da governadoria do Estado nº 3.811/12, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 280 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo de Goiás.

De autoria do deputado petista Mauro Rubem, o projeto prevê que o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico — que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha, nas pavimentações em Goiás.

Se aprovado, ficaria estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás.

O veto apresenta como argumentos os seguintes pontos: o Estado de Goiás não possui usina de reciclagem de pneus, com esse objetivo, o que pode onerar ainda mais os custos já considerados caros desse tipo de pavimento, visto que a matéria prima terá de ser importada de outros Estados; hoje os Estados que fabricam esse tipo de material não produzem o suficiente para atender nem suas demandas internas, sendo a produção nacional insuficiente, devendo ser incentivada a implantação de usinas no Estado de Goiás.

Além disso, o Estado nunca utilizou esse tipo de material nem como experiência, portanto não possui, ainda, mão de obra qualificada para executar esse tipo de pavimento. O governo entende que o mais coerente seria testar esse novo material no Estado como outros fizeram, com o intuito de conhecer os desafios inerentes à nova tecnologia e para ter domínio do processo antes de impor sua utilização.

A matéria deve ser encaminhada para a análise das Comissões Técnicas.