PROCESSO Nº 3638/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre
  apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de
  palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3639/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a
  emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via
  sistema eletrônico , nos cartórios de registro civil do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3640/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui a semana
  de ciência e tecnologia no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3641/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a
  inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no
  Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3642/12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de
  utilidade pública entidade sindicato rural de Nerópolis, com sede no
  município de Nerópolis-Go

PROCESSO Nº 3643/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede a JOSÉ
  BATISTA SOBRINHO o titulo honorifico de cidadão goiano.

PROCESSO Nº 3644/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de
  utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário – OVJ, com sede
  no município de Goiânia-Go

PROCESSO Nº 3732/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a
  obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1(hum) ano ás
  populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para
  quaisquer que sejam as finalidades.

PROCESSO Nº 3733/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o
  cadastro estadual para o bloqueio de recebimento de ligações de Telemar Ting.

PROCESSO Nº 3734/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Regulamenta a
  vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar no Estado de  Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3865/12

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de
  utilidade pública a entidade que especifica, sindicato rural de Luziânia ,
  com sede no município de Luziânia-Go.

PROCESSO Nº 3864/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de
  utilidade pública a casa evangélica Monte das Oliveiras – CEMOL

PROCESSO Nº 3863/12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Concede título
  honorifico de cidadania que especifica.

PROCESSO Nº 3862/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a largura
  mínima das estradas vicinais em todo território rural do Estado de Goiás e dá
  outras providências nos termos que especifica.

PROCESSO Nº 3861/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a
  obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas
  ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras
  providências.

PROCESSO Nº 3860/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a
  criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para
  a retirada de “BITUCAS” de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá
  outras providências.

PROCESSO Nº 3859/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre o
  procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação
  imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado
  de Goiás.

PROCESSO Nº 3858/12

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS

Concede a
  MARÇAL SEBASTIÃO ALVES FREIRE o titulo
  honorifico de cidadão goiano.

PROCESSO Nº 3857/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a doação
  de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede
  pública do Estado.

PROCESSO Nº 3856/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Veda a realização
  de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem
  autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.

PROCESSO Nº 3855/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Institui no
  calendário oficial do Estado de Goiás, o congresso goiano de direito
  previdenciário.

PROCESSO Nº 3854/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a
  exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e
  a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas
  do Estado.

PROCESSO Nº 3853/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Disciplina sobre
  a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de soltura nas
  propriedades ás margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras
  providências.

PROCESSO Nº 3852/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a
  prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de
  urgência e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3851/12

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Altera a lei
  complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta o disposto no
  inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual.

PROCESSO Nº 3850/12

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre o
  tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de
  títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na
  forma que especifica, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1817/12
 

DEPUTADO TULIO ISAC

Institui o Dia
  Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim.

22.05.12 –
  Relator – Dep. Ademir Menezes

26.09.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
  5437/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o “Dia Estadual
  da conscientização da Cardiopatia Congênita”

28.02.12 –
  Relator – Dep. Ademir Menezes

26.09.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2654
  /12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga que todos
  os hospitais e maternidades particulares do Estado de Goiás exijam a
  apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta
  médica hospitalar da mãe.

15.08.12 –
  Relator – Dep. Joaquim de Castro

26.09.12 –
  PARECER APENSAMENTO AO 1360/12

PROCESSO Nº 2530/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Autoriza o Poder
  Executivo a implantar curso de libras-linguas brasileira de sinais – nas
  escolas públicas do Estado de Goiás e dá outras providências.

03.07.12 –
  Relator – Dep. Joaquim de Castro

26.09.12  - PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2529/12

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede título
  honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. MARIO JOSÉ SALLES.

03.07.12 –
  Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

26.09.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
  5426/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a
  garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a
  gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais,
  esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público,
  privado e/ou filantrópico e dá outras providências.

28.02.12 –
  Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

26.09.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2705
  /12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Institui o Fundo
  especial de enfrentamento do CRAK.

15.08.12 –
  Relator – Dep. Joaquim de Castro

26.09.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2551/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIN

Declara de
  utilidade pública a comunidade mel de Deus, situada no município de Luziânia-
  Go.

03.07.12 –
  Relator – Dep. Joaquim de Castro

26.09.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
  2122 /12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Fica obrigado a
  contratação de profissional médico psicólogo e médico psiquiatra sem farda,
  para atender a corporação da policia civil e militar.

19.06.12 –
  Relator – Dep. Luiz do Carmo

26.09.12 –
  PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
  0521/12

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de
  utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de
  Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara –Go.

01.03.12 –
  Relator – Dep. Luiz
   Carlos do Carmo

26.09.12 –
  PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2107
  /12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Dispõe sobre a
  concessão de desconto na tarifa telefônica aos cidadãos portadores de
  distúrbios na fluência e na temporalização da fala (Gagueira)

19.06.12 –
  Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

26.09.12 – PARECER
  CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
  3020 /12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Proíbe a
  exigência de caução de qualquer natureza para a internação de pessoas em
  hospitais ou clinicas da rede privada no Estado de Goiás, nas hipóteses
  especificadas.

14.08.12 – Relator
  – Dep. Daniel Vilela

26.09.12 –
  PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
  915/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Estabelece normas
  sanitárias para o exercício das atividades relacionadas a
  industrialização/fabricação,importação, exportação, comércio, distribuição , armazenagem
  e transporte de produtos ópticos, para a prestação de serviços ópticos e
  concerto de óculos, bem como para o licenciamento dos estabelecimentos
  relacionados a tais atividades no âmbito do Estado de Goiás.

20.03.12 –
  Relator – Dep. Daniel Vilela

10.10.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2709
  /12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO E OUTROS

Concede titulo de
  cidadão goiano ao Sr. JORGE AFONSO ARGELLO.

14.08.12 –
  Relator – Dep. Tulio Isac

10.10.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2661
  /12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Ementa: Determina
  a instalação de pontos do consumidor em locais com grande fluxo de
  consumidores.

14.08.12 –
  Relator – Tulio Isac

10.10.12 –
  PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
  1013/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Institui o dia
  estadual do Gestor Governamental.

27.03.12 –
  Relator – Dep. Helio de Sousa

10.10.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2314/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Declara de
  utilidade pública a sociedade de instrução e assistência social, com sede no
  município de Formosa-Go.

28.06.12 –
  Relator – Dep. Helio de Sousa

10.10.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
  1346/12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de
  utilidade pública a entidade Obras Benedita Cambiagio – OBC, no município de
  Novo Gama-Go.

17.04.12 –
  Relator – Dep. Daniel Vilela

01.08.12 –
  PARECER DILIGÊNCIA

14.08.12 –
  Aprovado a diligência

15.10.12 –
  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
  2712 /12

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS

Concede a RENÊ DE
  ARAÚJO TERRA NOVA o titulo honorifico de cidadão goiano.

15.08.12 –
  Relator – Dep. Daniel Vilela

15.10.12 –
  PARECER FAVORÁVEL