Secretário da Fazenda em Goiás, Simão Cirineu Dias divulgou nesta terça-feira, 16, os detalhes para adesão de contribuintes inadimplentes ao Programa Recuperar II, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada. O objetivo, segundo ele, é arrecadar R$ 200 milhões à vista, sendo que R$ 50 milhões vão beneficiar os 246 municípios.

A dívida do Recuperar II poderá ser paga em até 60 meses, mas a primeira parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. A data coincide com o último prazo para adesão ao programa. Segundo Simão Cirineu, o fato gerador da receita extra virá de impostos não quitados até 30 de junho de 2012, referente a débitos com ICMS, ITCD e IPVA, excluídas as multas de trânsito.

O prazo para pagamento à vista tem o seguinte calendário: 20 de novembro com desconto de 100% da multa e juros, mais 50% da correção monetária. “Os contribuintes terão ainda desconto de 95% da multa formal”, acrescenta o secretário, esclarecendo que nada menos do que 138 mil contribuintes poderão ser beneficiados  - 54 mil com a renegociação do ICMS, 83,5 mil com IPVA e 500 com ITCD. “Quanto menor o número de parcelas maior o desconto”, completa.

Metas fiscais do quadrimestre

Simão Cirineu tem presença confirmada amanhã, às 14 horas, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento Assembleia Legislativa, para apresentar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2012.

Segundo ele, Goiás fez o dever de casa no ano passado, conseguiu o ajuste fiscal a duras penas, mas contou com vários recursos extras. Um deles, foi o programa Recuperar I, daí a sua reedição agora para compensar queda na arrecadação do Estado, sobretudo com relação às receitas federais.