Ao iniciar os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o deputado Mauro Rubem (PT) leu nota de repúdio divulgada pelo Conselho Penitenciário do Estado de Goiás. De acordo com o parlamentar, o documento trata da recusa do Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, em dar posse aos integrantes do Conselho Penitenciário, representantes de diversas instituições, já nomeados pelo Governador, conforme Decreto de 20 de setembro de 2012. A data da posse seria hoje.

"O Secretário de Segurança Pública e Justiça, por disposição regimental, é presidente nato do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás. No entanto, João Furtado nunca compareceu a qualquer reunião semanal do conselho e, sequer, recebeu qualquer um de seus integrantes que chegou a procurá-lo. A partir da nomeação dos novos Conselheiros, a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e a Secretaria Executiva do Conselho Penitenciário desenvolveram os atos preparatórios para posse dos membros , previamente agendada para esta data, tendo sido, portanto, empenhados gastos para realização da solenidade", afirmou o petista.

Mauro Rubem disse ainda que mais de oitenta autoridades, representativas de diversos órgãos públicos e entidades ligadas à execução penal, foram formalmente convidadas para o evento, tendo comparecido a maioria. De acordo com ele, sem qualquer justificativa e de maneira "informal, arbitrária e antirrepublicana", menos de vinte e quatro horas antes da solenidade, João Furtado determinou que não fosse realizado o evento.

O parlamentar diz que o secretário negou-se a dar posse aos novos conselheiros ou mesmo enviar alguém que o representasse, sob a justificativa de que a posse seria dada pelo novo titular da pasta, ainda não nomeado.

"Os integrantes do Conselho Penitenciário de Goiás entendem que tal atitude demonstra o desprezo do senhor João Furtado de Mendonça Neto pelas instituições, em clara afronta aos princípios republicanos, razão pela qual vem a público divulgar a presente nota de repúdio", leu na tribuna Mauro Rubem.