Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, o deputado Wagner Siqueira (PMDB) abriu nesta manhã  a audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. O evento acontece no Auditório Solon Amaral.

Além de Wagner Siqueira, a mesa dos trabalhos está composta pelas seguintes autoridades: Otávio Alexandre, superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), representante do governador Marconi Perillo (PSDB); coronel Gilvécio, assessor de Planejamento da Polícia Militar; Lívio Luciano, secretário municipal de Planejamento e Urbanismo; promotor de Justiça Rodrigo Bollelli, do CAO do Patrimônio Público.

Também Maísa Toledo, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); John Mivaldo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás; Semivaldo Silva Ramos, presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT); e deputado Major Araújo, presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. Também presente o deputado Francisco Gedda (PTN).

A audiência pública foi marcada pelo deputado Helder Valin (PSDB), quando ainda respondia pela liderança do Governo na Casa, em resposta à preocupação da bancada oposicionista com relação a questão em debate.  A cobrança partiu, sobretudo, do deputado Wagner Siqueira, que teve o apoio total da Assembleia Legislativa para realização do evento. O tema do evento é “A Alienação de Imóveis do Governo do Estado”.

Estão sendo debatidas as maneiras como será feita a arrecadação de recursos para a implantação do Plano de Ação Integrado de Desenvolvimento (PAI), principalmente no que envolve o projeto que trata da venda de imóveis públicos. A matéria já foi alvo de vários embates na Casa e, diante da complexidade do tema, surgiu a necessidade de uma audiência para tratar da questão, antes que ela seja votada pelos parlamentares.

O projeto

O texto do processo nº 3.478/12, encaminhado à Assembleia pela Governadoria do Estado, se aprovado, autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. Esses imóveis passarão da qualidade de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio Poder Público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo, para bens de uso dominical, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

Ao todo, constam do projeto, a alienação de 12 áreas estaduais em vários bairros da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados. Os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios goianos.

Segundo justificativa apresentada no projeto, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), órgão competente para administrar o patrimônio do Estado, que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral.

As áreas a serem alienadas que constam da matéria são:

Área I – Área urbana com 4.560 m² localizada no Setor Pedro Ludovico em Goiânia;

Área II – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova em Goiânia;

Área III – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova em Goiânia;

Área IV – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova em Goiânia;

Área V – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova em Goiânia;

Área VI – Área urbana com 1.257,78 m² localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;

Área VII – Área urbana com 7.750 m² localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia;

Área VIII – Área urbana com 423 m² localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área IX – Área urbana com 423 m² localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área X – Área urbana com 1.700 m² localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia;

Área XI – Área urbana com 503,42 m² localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico em Goiânia;

Área XII – Área urbana com 21.455,69 m² localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto em Goiânia.