O projeto de lei nº 3.854, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), caso aprovado, visa tornar obrigatória em todo o Estado a exibição de filmes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões das salas de cinema.

O projeto garante ainda que deverá ser mencionado o serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, que recebe denúncia de transgressões aos direitos da criança e do adolescente, ficando as salas de cinema sujeitas a multas e autuações, caso a lei seja descumprida.

Segundo Iso Moreira, existem diariamente campanhas que abrem debate do tema, porém são temporárias. É preciso também uma participação mais efetiva da sociedade, no sentido de combater a pedofilia e a prática de abuso e exploração sexual infantil. “A veiculação de filmes publicitários antes do início da sessão trará à sociedade, de modo geral, maiores esclarecimentos, e incentivará crianças, jovens e adultos a denunciar a prática desse crime.”