Protocolado sob o número 3.853/12, tramita na Casa projeto de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) que proíbe a criação e circulação de animais de grande porte em estado de soltura, em propriedades localizadas às margens das rodovias estaduais.

A matéria considera como "de grande porte", para os efeitos da lei: equinos, bovinos, bubalinos, asininos e muares. O termo "estado de soltura", esclarece ainda a matéria, refere-se a animais em tropel criados ou transportados de maneira desordenada.

Se a matéria for aprovada, o Departamento de Estradas e Rodagens de Goiás (Dergo) e a Polícia Rodoviária federal serão os órgãos responsáveis pela apreensão dos animais nas rodovias asfaltadas, estaduais e federais, respectivamente.

Os animais será marcados por meio de chip, para fins de reconhecimento. Expirado o prazo de cinco dias após a publicidade da apreensão, os animais serão leiloados. O proprietário ou responsável pelo animal estará sujeito a multa no valor de R$ 100,00 por cabeça, com seu valor atualizado pelo índice do IPC, e será acrescida de 100% na hipótese de existir risco iminente de acidente causado pelo animal apreendido.

O parlamentar justifica a proposta, afirmando que a presença de grandes animais às margens de rodovias tem provocado acidentes, motivo suficiente para justificar a regulamentação de sua circulação nas estradas estaduais e federais.

Aprovada preliminarmente à publicação, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.