Já está em tramitação do processo nº 3.949/2012, proposto pelo deputado Karlos Cabral (PT), na Assembleia Legislativa. O projeto de lei dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares em Goiás. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatada.

Nas razões do processo, o parlamentar argumenta que o objetivo da iniciativa é incentivar e promover a agricultura familiar de base agroecológica. De acordo com ele, os espaços rurais passam a ser também espaços que permitam o desenvolvimento de atividades como o turismo rural e a transformação de alimentos, sempre aliadas à preservação e à conservação.

"A agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentos que chega à mesa do brasileiro. Sendo assim, o Eestado deve incentivar o cultivo agroecológico, protegendo de interesses de lucro de poucos, e atendendo também ao interesse do consumidor da cidade", afirmou o petista.