Condição feminina
A Assembleia deu início nos últimos dias a tramitação do processo nº 3.953/2012, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). O projeto de lei cria o relatório anual socioeconômico da mulher, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Nas razões do processo, o deputado tucano argumenta que a iniciativa é uma maneira de dar maior amplitude à previsão legal contida na Lei Federal nº 12.227/12, que estabeleceu o relatório anual socieconômico da mulher em 12 capitais brasileiras.
Para Iso Moreira, a produção de similar documento em Goiás oferece transparência das informações atinentes às políticas públicas desenvolvidas em apoio à mulher no mercado de trabalho e na sociedade.
"Sabemos que são produzidas informações particularizadas pelos órgãos da administração estadual, o que dificulta ou impede uma visão global da situação da mulher em nosso Estado. Daí, a necessidade de centralização dessas informações na Secretaria da Mulher em conjunto com as demais secretarias, podendo incluir parcerias ou convênios com outras entidades públicas e privadas, ligadas à defesa dos direitos das mulheres", argumentou o tucano.