Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Luis Cesar Bueno defende a discussão e a aprovação pelo Congresso Nacional de uma reforma tributária, com vistas a aumentar a arrecadação do governo federal. Ele entende que o maior motivo da sonegação de impostos no País é o número excessivo de tributos.

Luis Cesar Bueno é contra a Medida Provisória (MP) 574/12, que concede benefícios a Estados e municípios no pagamento de suas dívidas com a União até 31 de janeiro de 2013. “Trata-se apenas de um paliativo. Estados e municípios estão precisando mesmo é de uma reforma tributária, uma nova legislação fiscal que venha realmente fortalecê-los.”

O parlamentar petista lembra que, “em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, aconteceu uma renegociação ampla das dívidas dos Estados e municípios, renegociação de todas as dívidas de empréstimos de investimentos para serem pagas até o ano de 2028. Com isso, foi estabelecido que os mesmos não poderiam endividar mais que 11% da sua Receita Líquida Orçamentária (RLO). Isso fez com que os municípios e Estados procurassem novos caminhos para aumentar suas receitas, ao invés de esperar contribuição do governo federal”, frisou.

E concluiu: “O que a MP 574/12 propõe é aprofundar uma rediscussão, um novo reordenamento das dívidas dos Estados e municípios. Sou contra, porque entendo que o momento é oportuno para se discutir e votar uma reforma tributária que venha realmente ao encontro dos anseios de municípios e Estados. Acredito que uma nova legislação fiscal, com menos tributos, vai aumentar a arrecadação no País e consequentemente fortalecer Estados e municípios.”