CCJ aprecia 33 projetos nesta terça-feira, 30
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 30, 33 projetos de lei devidamente relatados. Os processos receberam parecer da relatoria parlamentar, que deverá ainda iniciar o trâmite de mais 27 novos processos a serem distribuídos durante a reunião, agendada para às 14 horas.
Abaixo, confira a pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
30.10.2012
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 3638/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3639/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico , nos cartórios de registro civil do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3640/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana de ciência e tecnologia no âmbito do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3641/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3642/12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública entidade sindicato rural de Nerópolis, com sede no município de Nerópolis-Go
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PROCESSO Nº 3643/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ BATISTA SOBRINHO o titulo honorifico de cidadão goiano.
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PROCESSO Nº 3644/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário – OVJ, com sede no município de Goiânia-Go
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PROCESSO Nº 3732/12 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1(hum) ano ás populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades.
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PROCESSO Nº 3733/12 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o cadastro estadual para o bloqueio de recebimento de ligações de Telemar Ting.
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PROCESSO Nº 3734/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Regulamenta a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar no Estado de Goiás e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3865/12 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a entidade que especifica, sindicato rural de Luziânia , com sede no município de Luziânia-Go.
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PROCESSO Nº 3864/12 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a casa evangélica Monte das Oliveiras – CEMOL
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PROCESSO Nº 3863/12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede título honorifico de cidadania que especifica.
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PROCESSO Nº 3862/12 |
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a largura mínima das estradas vicinais em todo território rural do Estado de Goiás e dá outras providências nos termos que especifica.
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PROCESSO Nº 3861/12 |
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3860/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de “BITUCAS” de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3859/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3858/12 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a MARÇAL SEBASTIÃO ALVES FREIRE o titulo honorifico de cidadão goiano.
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PROCESSO Nº 3857/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública do Estado.
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PROCESSO Nº 3856/12 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.
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PROCESSO Nº 3855/12 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Institui no calendário oficial do Estado de Goiás, o congresso goiano de direito previdenciário.
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PROCESSO Nº 3854/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado.
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PROCESSO Nº 3853/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de soltura nas propriedades ás margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3852/12 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3851/12 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Altera a lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual.
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PROCESSO Nº 3850/12 |
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3940/12 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a associação da congada de Goiandira , com sede no município de Goiandira-Go.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1367/12 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ Concede ao excelentíssimo senhor Marcelo Lessa Medeiros Bezerra, biólogo e perito ambiental, o titulo honorifico de cidadão goiano. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1817/12
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DEPUTADO TULIO ISAC Institui o Dia Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim. 22.05.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 26.09.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5437/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o “Dia Estadual da conscientização da Cardiopatia Congênita” 28.02.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 26.09.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2654 /12
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DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga que todos os hospitais e maternidades particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar da mãe. 15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 26.09.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1360/12
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PROCESSO Nº 2529/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. MARIO JOSÉ SALLES. 03.07.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 26.09.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5426/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico e dá outras providências. 28.02.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 26.09.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2705 /12
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Institui o Fundo especial de enfrentamento do CRAK. 15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 26.09.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2551/12 |
DEPUTADO CRISTÓVÃO TORMIN Declara de utilidade pública a comunidade mel de Deus, situada no município de Luziânia- Go. 03.07.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 26.09.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2122 /12
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DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Fica obrigado a contratação de profissional médico psicólogo e médico psiquiatra sem farda, para atender a corporação da policia civil e militar. 19.06.12 – Relator – Dep. Luiz do Carmo 26.09.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0521/12
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DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara –Go. 01.03.12 – Relator – Dep.Luiz Carlos do Carmo 26.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2107 /12
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DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Dispõe sobre a concessão de desconto na tarifa telefônica aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e na temporalização da fala (Gagueira) 19.06.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 26.09.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3020 /12
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DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para a internação de pessoas em hospitais ou clinicas da rede privada no Estado de Goiás, nas hipóteses especificadas. 14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 26.09.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2709 /12
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano ao Sr. JORGE AFONSO ARGELLO. 14.08.12 – Relator – Dep. Tulio Isac 10.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2661 /12
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DEPUTADO ISO MOREIRA Ementa: Determina a instalação de pontos do consumidor em locais com grande fluxo de consumidores. 14.08.12 – Relator – Tulio Isac 10.10.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1013/12 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Institui o dia estadual do Gestor Governamental. 27.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 10.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2314/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Declara de utilidade pública a sociedade de instrução e assistência social, com sede no município de Formosa-Go. 28.06.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 10.10.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1346/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade Obras Benedita Cambiagio – OBC, no município de Novo Gama-Go. 17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 – Aprovado a diligência 15.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2712 /12
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DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA o titulo honorifico de cidadão goiano. 15.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 15.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1837/11 Distribuição Emendado em Plenário
PROCESSO Nº 0652/12
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DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL 17.11.11 – Aprovado favorável 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1837/11 22.05.12 – Aprovado o apensamento 14.08.12 – Aprovado favorável
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PROCESSO Nº 2125 /12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado de Goiás. 19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER APENSAMENTO AO 2089/12
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PROCESSO Nº 3404/12 |
DEPUTADO FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública a associação civil de direito privado, denominada ordem dos advogados do Brasil – seção Goiás, com sede no município de Goiânia-Go. 25.09.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2549/12 |
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do Estado de Goiás. 03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER APENSAMENTO AO 5440/11
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PROCESSO Nº 2109 /12
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação dos produtores de leite de Jussara APROLEITE, no município de Jussara-Go 19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2527/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título de cidadã goiana á pessoa da Sra. MEIRE JOSÉ DOS SANTOS. 03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2120 /12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação das mulheres do Monte Alto, situada em Padre Bernardo – Go 19.06.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3568/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Obriga a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3199 /12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a PEDRO ALVES DE OLIVEIRA o titulo honorifico de cidadão goiano. 21.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2315/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no município de Goiânia-go. 28.06.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2723 /12
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos produtores de uva e seus derivados da Região Nordeste do Estado de Goiás (APUDERNEG), com sede no município de Itaberaí-Go. 14.08.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2530/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza o Poder Executivo a implantar curso de libras-linguas brasileira de sinais – nas escolas públicas do Estado de Goiás e dá outras providências. 03.07.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 26.09.12 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2116 /12
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO Dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescentes, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. 19.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 29.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1011/12 |
DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões – GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 29.10.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3225 /12
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o memorial ás vitimas do acidente com césio 137, conforme especifica. 21.08.12 – Relator – Dep. Hido do Candango 29.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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