A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei nº 2.705, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que visa instituir no Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça (SSPJ), o Fundo Especial de Enfrentamento ao Crack. O parecer favorável do relator, deputado Doutor Joaquim (PSD), foi aprovado na tarde desta terça-feira, 30.

De acordo com o projeto, o fundo será destinado ao custeio de programas, projetos e ações relacionados à prevenção do uso de crack, atenção e reinserção social de usuários e dependentes da droga, repressão à produção e ao tráfico ilícito, além do tratamento de saúde de usuários e dependentes químicos.

Pela proposta, o fundo funcionará sob a orientação e coordenação da SSPJ, submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). “É preciso aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários, intensificar o combate ao tráfico e às organizações criminosas e ampliar as atividades de prevenção por meio da educação. Esse projeto busca dotar a SSPJ de um instrumento eficaz para enfrentar a epidemia do consumo de crack”, defendeu Daniel Messac.