A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei nº 5.426, que dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico. O parecer favorável do relator, deputado Doutor Joaquim (PSD) foi acatado pela Comissão, na reunião desta terça-feira, 30. O autor da proposta é o deputado pepista Evandro Magal.