Foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 30, 11 projetos de lei da Governadoria do Estado de Goiás. Entre eles, o de número 4.084/2012, que altera o Código Tributário, instituido pela lei nº 11.651/1991. Os processos serão avaliados pela Comissão Mista antes de seguir para duas votações em Plenário. Conheça o teor dos mesmos:

- Processo nº 3.975/2012: institui o Modelo de Gestão para Resultados no Âmbito do Poder Executivo;

- Processo nº 4.086/2012: extingue os Fundos Rotativos da Secretaria da Fazenda;

- Processo nº 4.085/2012: altera dispositivos da Lei nº 17.691, de 4 de julho de 2012

- Processo nº 4.089/2012: a rodovia GO-219, trecho entre os municípios de Bela Vista de Goiás e São Miguel do Passa Quatro, passa a denominar-se “Rodovia GO 219 Saladi Helou”.

- Processo nº 4.087/2012: revoga a Lei nº 15.624, de 30 de março de 2006;

- Processo nº 4.083/2112: altera a Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011;

- Processo nº 4.082/2012: altera dispositivos da Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012;

- Processo nº 4.088/2012: altera a lei nº 11.651/91 que institui o Código Tributário do Estado;

- Processo nº 3.974/2012: institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás;

- Processo nº 3.973/2012: institui um Fundo Especial, denominado Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás;