O processo nº 3.973/2012, que institui um fundo especial denominado Fundo Financeiro do Banco do Povo do Estado de Goiás, já iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei, encaminhado pela Governadoria, foi lido durante a sessão ordinária de terça-feira, 30, e remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que se trata de matéria relevante para a economia goiana, porque visa ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo, fixando-a como uma organização de microcrédito. O objetivo é proporcionar aporte de recursos financeiros para o financiamento de investimentos fixos e mistos a projetos ou atividades produtivas exploradas por microempresários estabelecidos nos municípios goianos.

De acordo com a proposta, este Fundo dará aporte de recursos financeiros à rede estadual do Banco do Povo, ampliando o crédito; promoverá eventos e feiras de microempreendedores; capacitará e treinará agentes de créditos do Banco do Povo.

Para viabilizar este Fundo, o projeto cria a Superintendência do Fundo de Financiamento do Banco do Povo e o respectivo cargo de Superintendente, símbolo CDS-3, na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão e Planejamento. Também cria as unidades complementares, como Gerência Administrativa, Gerência Técnica e Gerência de Acompanhamento e Controle.

Com isso, conforme o projeto, ficam extintos na Secretaria de Indústria e Comércio, a Superintendência do Banco do Povo e respectivos cargos de superintendente e gerências.