A TV Assembleia gravou mais uma edição do programa Entrevista, desta vez com o deputado Daniel Messac (PSDB), que discutiu dois projetos de sua autoria, em tramitação na Casa.

Um deles é o de número 2.705/12, com parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião de terça-feira, 30 de outubro, que segue para votação em Plenário. A matéria visa instituir no Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça (SSPJ), o Fundo Especial de Enfrentamento ao Crack.

Para o parlamentar, o aumento, em proporção absurda, da violência está ligado ao uso de drogas, incluindo o crack, uma droga de baixo custo. Embora o projeto esteja a caminho do Plenário, o deputado avalia que toda ação do Governo demanda vontade política, ou seja, direcionar parte do orçamento para essa atividade. No entanto, ele afirma não ver essa vontade política dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

“O Estado está equivocado quanto ao papel de combate à violência. Faltam políticas preventivas. É preciso tratar do dependente antes. Dependência química é problema de saúde pública e não há nenhum programa eficaz para atender essa demanda”, salienta.

Daniel revela que o investimento para o Fundo seria originado da Lei Orçamentária e também de leilão de veículos. “É uma parcela pequena para o Estado, mas enorme para o dependente e sua família.”

Outro projeto discutido no programa Entrevista é o de número 3.856/12, que veda a realização de procedimentos de tatuagem e piercing em crianças e adolescentes sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.

O deputado afirma que há necessidade de coibir a prática que tatuadores e colocadores de body piercings têm de, irresponsavelmente, fazer o procedimento em menores. “Esse projeto deveria ter sido apresentado há dez anos, mas antes tarde do que nunca.”

Daniel acredita que com algumas alterações o projeto deverá interpretar o sentimento da população e ser aprovado.

Esta edição do programa Entrevista será exibida nesta sexta-feira, 10, às 19 horas, no canal 8 da NET e pelo site da Assembleia.