Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 4.082, oriundo da Governadoria do Estado de Goiás, que altera dispositivos da lei n°17.745, de 13 de julho de 2012.

De acordo com o artigo 1° da propositura serão introduzidas as seguintes modificações: vantagem pecuniária no valor de R$ 1,1 mil em conta-poupança de titularidade do aluno premiado. Sendo que do valor total da premiação, a importância de R$ 300 poderá ser levantada imediatamente pelo aluno premiado, ficando o restante condicionado à conclusão do Ensino Médio.

Segundo a matéria, poderão ser oferecidos, anualmente, até 10 mil prêmios no valor individual. Caberá à Secretaria de Estado da Educação definir o quantitativo de alunos a serem premiados.

“Declaro que a despesa decorrente da ampliação do programa Prêmio Poupança-Aluno, por meio deste projeto, com o objetivo de premiar anualmente mais 5.900 alunos da rede pública estadual de ensino com melhor desempenho na avaliação padronizada do Estado de Goiás, com poupança no valor de R$ 1.100,00, acarretará um impacto orçamentário financeiro da ordem de R$ 6.900.00,00 em 2013 e R$ 6.900.000,00 em cada um dos dois exercícios subsequentes”, afirma o Secretário Thiago Peixoto.

O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação para ser apreciado.