Dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado, lidos na semana passada, em Plenário, durante o Pequeno Expediente, e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), solicitam autorização do Poder Legislativo para a aquisição de imóveis no interior do Estado.

O primeiro é o projeto de lei nº 4.099, que autoriza a aquisição de uma área de terreno urbano localizado na cidade de Caldas Novas, para ser destinada à construção de uma unidade do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq). A doação, que será onerosa ao município, ainda deverá ser submetida à apreciação do procurador-peral do Estado.

O outro projeto é o de nº 4.098, que visa à aquisição de uma área de terreno urbano na cidade de Morrinhos, também para a construção de uma unidade do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) por ônus do próprio município, que também deverá ser submetida ao procurador-geral do Estado.