Projeto que cria Fundo para Banco do Povo deve ser votado nesta semana
A proposta da Governadoria de criação de um fundo especial para o Banco do Povo do Estado está tramitando na Assembleia Legislativa desde a última terça-feira, 30. O projeto, de nº 3.973/2012, encontra-se tramitando nas Comissões Técnicas e deve ser votado em plenário no decorrer desta semana.
Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que se trata de matéria relevante para a economia goiana, porque visa ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo, fixando-a como uma organização de microcrédito. O objetivo é proporcionar aporte de recursos financeiros para o financiamento de investimentos fixos e mistos a projetos ou atividades produtivas exploradas por microempresários estabelecidos nos municípios goianos.
De acordo com a proposta, este Fundo dará aporte de recursos financeiros à rede estadual do Banco do Povo, ampliando o crédito. Promoverá, ainda, eventos e feiras de microempreendedores e capacitará e treinará agentes de créditos do Banco do Povo.
Para viabilizar este Fundo, o projeto cria a Superintendência do Fundo de Financiamento do Banco do Povo e o respectivo cargo de Superintendente, símbolo CDS-3, na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão e Planejamento. Também cria as unidades complementares, como Gerência Administrativa, Gerência Técnica e Gerência de Acompanhamento e Controle.
Com isso, conforme o projeto, ficam extintos na Secretaria de Indústria e Comércio, a Superintendência do Banco do Povo e os respectivos cargos de superintendente e gerências.