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Coíndice reúne-se no dia 13 para anunciar ICMS definitivo dos municípios

06 de Novembro de 2012 às 11:13

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), órgão da Secretaria da Fazenda que cuida da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), marcou reunião para o dia 13 de novembro, a partir das 14 horas, no Auditório do Conselho Administrativo e Tributário (CAT).

Em pauta, o anúncio oficial dos índices definitivos do ICMS destinados a cada um dos 246 municípios goianos. Os índices provisórios foram divulgados no "Diário Oficial" do Estado no dia 11 de setembro, quando começou a contar o prazo de 30 dias para apresentação de recursos.

Segundo a Secretaria da Fazenda, foram protocoladas 545 representações por 104 municípios até o dia 11 de outubro. Anápolis foi o município com maior número – 46 ao todo. Seguem-se Goiânia (16 recursos), Aparecida (16), Itumbiara (10), Jataí (9), Senador Canedo, Rio Verde e Catalão (5).

O Coíndice é presidido pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu, com ajuda técnica dos superintendentes Glaucus Moreira e Pedro Bezerra. Os deputados Misael Oliveira (PDT), Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT) representam a Assembleia Legislativa, enquanto os prefeitos Jurandir Augusto (Pontalina), Eurípedes do Carmo (Bela Vista de Goiás) e Gilson Teixeira (Inaciolândia) foram indicados pela Associação Goiana dos Municípios.

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