Realizada em caráter extraordinário a partir das 14h30 desta terça-feira, 6, a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento foi dedicada à apresentação do cronograma da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2013.

O relator do projeto, deputado Lincoln Tejota (PSD), informou que o cronograma já está definido. Assim, ficou estabelecido que o prazo para apresentação de emendas vai de 6 a 30 de novembro. Já a publicação das emendas acontecerá de 1º a 5 de dezembro, enquanto a análise dessas emendas poderá ser realizada entre os dias 5 e 12 de dezembro. O relatório final será apresentado no dia 12 de dezembro.

Segundo Lincoln, o relatório vai procurar atender as necessidades do Estado e o anseio da população goiana.

Na mesma ocasião, o presidente da comissão, deputado Talles Barreto (PTB), fez uma rápida avaliação do endividamento estadual, constatando que Goiás apresenta um déficit menor do que aquele verificado há mais de 20 anos. Ele também iniciou um debate sobre a construção de obras públicas ligadas ao transporte, como as rodovias estaduais e a ferrovia Norte-Sul.

Ao final da reunião, o deputado Helio de Sousa (DEM) informou ao deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) que estão assegurados recursos para obras de pavimentação da região Norte de Goiás, como o trecho que vai de Uruaçu a Minaçu, e de Minaçu até a divisa com o Tocantins. Luiz Carlos comentou sobre a importância de assegurar o escoamento da produção agrícola nessa região.

Histórico

Em 2011, Lincoln Tejota relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. No ano passado, a LOA foi votada em segunda e definitiva votação no dia 21 de dezembro. A expectativa inicial de Lincoln Tejota é de que, neste ano, o projeto seja devidamente discutido e votado até o dia 13 de dezembro. O prazo para emendas, em 2011, foi até o dia 7 de dezembro.

O líder do Governo, o deputado Helio de Sousa (DEM) acredita que as receitas do Estado, em 2013, terão um aumento de 25% em relação a 2012, e que o Governo vai priorizar as ações do Plano de Ação Integrada (PAI). O parlamentar disse que os convênios vão trazer recursos significativos, destinados, principalmente, à recuperação e manutenção de rodovias.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, também afirma que as receitas vão aumentar por meio da arrecadação de tributos, alienação de áreas públicas, empréstimos e convênios.

O projeto da LOA prioriza os programas e ações do PAI. Para garantir os 40 programas integradores do PAI, estão previstos cerca de R$ 5,4 bilhões.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2013. Segundo informações da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), a estimativa é que o valor total das receitas, cujo montante tem que ser equivalente ao das despesas, chegue a R$ 22,197 bilhões. Esse valor é 25% superior a 2012, que é de R$ 17,75 bilhões.

O valor total do Orçamento está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 16,27 bilhões; em Seguridade Social, R$ 4,74 bilhões; e em investimentos das empresas, em R$ 1,18 bilhão.