O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Carlos do Carmo, comenta sobre o fim da assinatura básica de telefonia, em tramitação na Câmara Federal.  

" Não justifica ter assinatura básica de telefone. As empresa que prestam serviço de telefonia alegam que a existência da taxa é relativa à manutenção da linha. Mesmo se não for utilizada, a linha está disponível ao consumidor e existe uma manutenção para que ela funcione, mas isto estava previsto até 2006. O lucro das operadoras é absurdo", afima o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz  Carlos do Carmo (PMDB).

O projeto de lei de número 5476/01 que prevê o fim da assinatura básica  de telefone deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados esta semana. De acordo com a proposta as prestadoras de serviço de telefonia fixa de regime público cobrarão do assinante apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados. 

Segundo a propositura há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até o fim de setembro  de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto. Somente neste ano, de janeiro a setembro, foram 204.136 manifestações.

 Conforme a diretora da Coordenação de Participação Popular (CPP), Simone Ravazzolli, os cidadãos perceberam que esse canal de comunicação com a Casa podia ser usado como forma de engajamento para conseguir pautar projetos de seu interesse.