Em reunião da Comissão Mista, realizada, neste momento, no auditório Solon Amaral, o deputado Helder Valin (PSDB) defende o projeto nº 3.818, de autoria do governo. A matéria regulamenta o art. 144-A da Constituição do Estado de Goiás, que institui o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano.

Segundo Valin, o projeto “resgata uma melhor condição de vida para a região mais pobre do Estado de Goiás, que é o Nordeste do Estado”. Cavalcante, Divinópolis, Nova Roma, Simolândia, Sítio da Abadia e Colinas de Goiás estão entre os municípios contemplados.

“Nesses 14 anos de atuação nesta casa, é o projeto mais importante que já votei, pois destina 0,8% dos recursos do Tesouro para estes municípios e essas populações carentes”, comenta Valin. Segundo o deputado, este recurso vai ser repassado aos prefeitos da região, no valor proporcional à população de cada município.

O parlamentar esclarece ainda que o governo enviou o projeto porque o projeto original que foi aprovado pela Casa e já conta na Constituição do Estado exigiu que o governo regulamentasse a matéria.