O deputado Luis Cesar Bueno (PT) questiona qual será a fonte dos recursos destinados ao Fundo do Nordeste, cuja regulamentação é discutida neste momento no auditório Solon Amaral, durante reunião da Comissão Mista. O parlamentar quer saber quanto dos recursos destinados ao poder Executivo no Orçamento do Estado vai ser direcionado ao Fundo.

Luis Cesar afirma que é preciso esclarecer se os 0,8% das receitas do Estado destinadas o Fundo virão do percentual que os municípios tem direito na arrecadação do ICMS, pois, se isto ocorrer, vão perder receita.

“Se ocorrer isto, será apenas tirado de um lado e colocado no outro. O governo estaria retirando percentual destinado às prefeituras do Estado para repassá-lo à região Nordeste. Mas sou obrigado a votar a favor desse projeto porque eu entendo que ele é importante, mas precisamos aprofundar o debate”, afirma.