O Ministério Público (MP), através da 68ª Promotoria de Justiça (Promotoria da Saúde do Trabalhador), encaminhou ofício à presidência da Assembleia Legislativa, em que apresenta análise positiva do trabalho desempenhado pela Seção de Serviços de Segurança e Medicina no Trabalho (Sesmt).

Trata-se do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela atual Mesa Diretora, através do presidente Jardel Sebba (PSDB), que não mediu esforços para que as ações programadas pelo Sesmt fossem colocadas em práticas, propiciando condições de segurança aos servidores, conforme exigido pela Legislação.

Na correspondência, o MP aprova, através de Inquérito Civil Público (ICP), as ações desenvolvidas com relação a Proteção da Saúde Ocupacional dos Servidores da Assembleia Legislativa. Reconhece que o Sesmt fornece serviços adequados, eficientes e seguros. O ICP foi arquivado por reconhecer que o órgão da Assembleia Legislativa cumpriu todas as normas exigidas.

Diz o documento do MP: “O Sesmt está devidamente estruturado e realizando normalmente suas atividades”. Anota ainda que a estruturação do serviço deve ser mantida permanentemente.

O promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior, que assinou o ofício, adiantou que novo ICP será instaurado para tratar especificamente da adequação do edifício às normas de combate a incêndio. Edson Sampaio, servidor da Seção de Serviços de Segurança e Medicina no Trabalho, frisou que o projeto de combate a incêndio na Assembleia Legislativa já está em andamento, quando as principais medidas serão implementadas à partir de janeiro de 2013.

O chefe da Sesmt, Marco Antônio Nogueira e toda a equipe do Sesmt da Assembleia Legislativa comemoraram a avaliação positiva feita pelo Ministério Público. Para a equipe, o resultado destas ações  só aumenta a responsabilidade em, a cada dia, aperfeiçoar mais a  prestação de serviços ao servidor da Assembleia Legislativa.