Representantes da Assembleia Legislativa perante o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), os deputados Misael Oliveira (PDT), Luis Cesar Bueno (PT) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB) participam nesta terça-feira, 13, a partir das 14 horas, na Secretaria da Fazenda, da divulgação dos índices definitivos do ICMS destinados a cada uma das 246 prefeituras de Goiás.

A reunião do Coíndice está confirmada para o auditório do Conselho Administrativo e Tributário (CAT), devendo contar com a presença dos prefeitos Eurípedes do Carmo (Bela Vista de Goiás), Jurandir Augusto (Pontalina) e Gilson Teixeira (Inaciolândia), que foram indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM). O presidente da entidade é o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias.

O ICMS definitivo das prefeituras está sendo aguardado com muita expectativa, uma vez que foram apresentados nada menos do que 545 recursos contra as alíquotas provisórias publicadas no "Diário Oficial" do dia 11 de setembro.

As queixas e reclamações foram patrocinadas por 104 municípios, com destaque para Anápolis, que apresentou 46 recursos. Goiânia, que detém a maior fatia do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, protocolou 16 contestações.