Pauta esgotada
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da tarde desta terça-feira, 13, foram aprovados diversos projetos de iniciativa parlamentar. Dentre eles, figura o projeto número 2.721/12, que recebeu parecer favorável da relatoria parlamentar.
A matéria, de iniciativa do deputado Carlos Antonio (PSC), declara de utilidade pública a entidade “Desafio jovem resgate de Anápolis”, com sede no munícipio de Anápolis.
Também receberam parecer favorável os projetos de números 4.860/11, do deputado José Vitti (DEM), que declara de utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município de Vianópolis – GO, bem como o projeto número 1.354/12, de autoria do parlamentar Nélio Fortunato (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Fonte Viva, no município de Trindade- GO.
Já o projeto de número 2.706/12, de autoria do deputado Elias Júnior (PMN), que institui o selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego, no âmbito estadual, foi apensado.
Finalmente, foi convertido em diligência o projeto nº 2.115/12, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que declara de utilidade pública a associação de Apoio á saúde da pessoa carente – AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás.
Confira, abaixo, a relação das demais matérias cujos respectivos pareceres da relatoria foram aprovados na sessão de hoje:
PROCESSO Nº 1817/12
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DEPUTADO TULIO ISAC Institui o Dia Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim. 22.05.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 26.09.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1837/11 Distribuição Emendado em Plenário
PROCESSO Nº 0652/12
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DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL 17.11.11 – Aprovado favorável 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1837/11 22.05.12 – Aprovado o apensamento 14.08.12 – Aprovado favorável
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PROCESSO Nº 2549/12 |
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do Estado de Goiás. 03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER APENSAMENTO AO 5440/11
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PROCESSO Nº 2109 /12
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação dos produtores de leite de Jussara APROLEITE, no município de Jussara-Go 19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2527/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título de cidadã goiana á pessoa da Sra. MEIRE JOSÉ DOS SANTOS. 03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2120 /12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação das mulheres do Monte Alto, situada em Padre Bernardo – Go 19.06.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3568/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Obriga a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3199 /12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a PEDRO ALVES DE OLIVEIRA o titulo honorifico de cidadão goiano. 21.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2315/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no município de Goiânia-go. 28.06.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2723 /12
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos produtores de uva e seus derivados da Região Nordeste do Estado de Goiás (APUDERNEG), com sede no município de Itaberaí-Go. 14.08.12 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1011/12 |
DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões – GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 29.10.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3225 /12
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o memorial ás vitimas do acidente com césio 137, conforme especifica. 21.08.12 – Relator – Dep. Hido do Candango 29.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2704 /12
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DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre reserva de mesas e cadeiras em praças de alimentação e restaurantes, no Estado de Goiás. 15.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 31.10.12 – PARECER APENSAMENTO AO 2583/11
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PROCESSO Nº 3196 /12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia elétrica e fixa outras providências. 21.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 5434/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina as empresas que utilizam comércio eletrônico a incluir em seus respectivos sites informações e dá outras providências. 28.02.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1601/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado pela administração pública estadual, na forma que especifica. 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 31.10.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1226/11
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PROCESSO Nº 3022 /12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás 15.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3026 /12
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS Concede ao Sr. ROGERIO SCHUMANN ROSS, o titulo de cidadão goiano. 14.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3563/12 |
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Dispõe sobre o perdão de dividas que especifica e dá outras providências. 25.09.12 – Luiz Carlos do Carmo 31.10.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3019 /12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a obras sociais batuíra, com sede no município de Goiânia-Go 14.08.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 31.10.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3406/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, informarem aos órgãos de trânsito, sobre operações de transferência de propriedade de veículos. 25.09.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 31.10.12 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3222/12
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PROCESSO Nº 3578/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública o sindicato da indústria da construção no Estado de Goiás – SINDUSCON-GO, com sede no município de Goiânia –Go. 25.09.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.11.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3024 /12
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DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Dispõe sobre a construção de passagens subterrâneas nas rodovias estaduais que atravessem corredores ecológicos. 14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.11.12 – PARECER FAVORÁEL
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PROCESSO Nº 3030 /12
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação comercial e industrial de Novo Gama (ACING), com sede no município de Novo Gama-o. 14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2716 /12
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DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a casa da amizade do Rotary de Jatai-Go 15.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 05.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1598/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidades publica a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-Go 10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 - Aprovado a diligência 05.11.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4651/11
PROCESSO Nº 4661/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa “ANJOS DA GUARDA” destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado. DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Institui o programa “ANJOS DA GUARDA”, destinados aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de Goiás 17.11.11 – Relator – Dr.Joaquim de Castro 05.12.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.12.11 – Aprovado a diligência 06.11.12 – PARECER CONTRÁRIO
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