Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira, 13, o projeto nº 4.213/12, da Governadoria do Estado. A matéria autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 4,310 milhões.

O crédito destina-se à execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria informa que os recursos decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária.

O projeto será apreciado nos próximos dias pela Comissão Mista, e, em seguida, votado em dois turnos no Plenário.