Projeto da Governadoria que suspende fundos da Saúde é aprovado na Mista
Com abstenção do deputado Karlos Cabral (PT), acaba de ser aprovado pelas Comissões Mistas da Assembleia o projeto de lei nº 4.086/12, de autoria da Governadoria do Estado, que visa extinguir alguns fundos rotativos da Secretaria de Estado da Saúde.
Como explica o Executivo, os fundos rotativos a serem excluídos correspondem às unidades de saúde que passaram a ser geridas por Organizações Sociais, de modo que a manutenção dos mesmos, nessas condições, além de imprópria, por não possibilitar a utilização dos recursos depositados, tampouco a restituição ao Tesouro Estadual, "é desnecessária e resultaria onerosa em face da ociosidade a que estariam sujeitos, em afronta a princípios da administração pública".
Além disso, o Governo garante que a extinção dos fundos rotativos não inviabilizará a futura criação de outros da mesma natureza, caso, por exemplo, do retorno das unidades de saúde à administração da Secretaria de Saúde. Dentre os fundos excluídos, estão os dos Hospitais de Urgências de Goiânia, Materno Infantil e de Doenças Tropicais, e da Maternidade Dona Iris, todos localizados em Goiânia.