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Oposição pede aumento de percentual de Fundo Constitucional do Nordeste

13 de Novembro de 2012 às 17:46

Em reunião da Comissão Mista realizada neste momento, no auditório Solon Amaral, deputados discutem o projeto 3.818, que regulamenta o art. 144-A da Constituição do Estado de Goiás e dá outras providências. O referido artigo institui o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano;

o deputado Bruno Peixoto (PMDB) afirma que o percentual de 0,8% estipulado pelo projeto para o fundo constitucional do Nordeste é insuficiente para atender as necessidades daquela região, por isso apresenta voto em separado, assinado pelo PT e pelo PMDB, aumentando o percentual para 1,5%.

Bruno Peixoto quer que seja assegurada a distribuição de recursos de acordo com o número da população de cada um dos municípios da região Nordeste do Estado.

O deputado Helder Valin (PSDB), autor da emenda, explica que o projeto que trata da matéria já assegura essa distribuição proporcional a cada um dos 20 municípios contemplados.

Helio de Sousa pede vista da matéria.

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