Em reunião realizada neste momento no auditório Solon Amaral, a Comissão acaba de aprovar mais quatro projetos da governadoria e um do Tribunal de Justiça.

Entre os projetos aprovados está o de nº  4.099/12. A proposta autoriza a aquisição de uma área de terreno urbano localizado na cidade de Caldas Novas, para ser destinada à construção de uma unidade do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq). A doação, que será onerosa ao município, ainda deverá ser submetida à apreciação do procurador-geral do Estado.

Veja a relação de outras matérias aprovadas.

Processo nº 3.601: Dispõe sobre procedimentos gerais para a autorização de instalação e funcionamento de estações de telecomunicações de transmissão e de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e de outros equipamentos afins em unidades de conservação integrantes do Seuc (Sistema Estadual de Unidades de Conservação) e dá outras providências.

Processo nº 3.604: Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), e dá outras providências (vinculado à Agetop);

Processo nº 3.656: Introduz alterações nas Leis nº 12.758, de 12 de dezembro de 1995; 13.049, de 16 de abril de 1997; e 13.550, de 11 de novembro de 1999 (para possibilitar a incorporação entre si de empresas e companhias já em liquidação, buscando, com isso, a unificação dos respectivos processos - Casego e Goiastur);