Daniel Vilela faz reparos a projeto do Governo sobre Vapt Vupt
Durante encaminhamento de voto do projeto nº 3.605/12, que trata da terceirização de serviços no Vapt Vupt, o deputado Daniel Vilela (PMDB) afirmou que não é contra a presença de Organizações Sociais na gestão de serviços públicos, mas entende que é preciso critérios para estabelecer estas parcerias. “Não se pode, de uma vez só, repasar diversos órgãos para administração de organizações sociais”, disse.
Para Daniel Vilela, o Estado não pode contratar novos servidores, porque vai ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso parte para a terceirização de funcionários.
O parlamentar diz ainda que o Governo entregou diversas unidades da saúde para organizações sociais, mas fez isso sem critérios e sem competência para fiscalizar.