Vice-presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, o deputado Talles Barreto (PTB) comentou sobre a aprovação de projeto de lei de número 1.472/07 pela Câmara Federal, que obriga o detalhamento dos impostos pagos em todas notas fiscais emitidas no território nacional. A matéria foi aprovada na terça-feira, 13.

"Isso já acontece em diversos países do Primeiro Mundo. Trata-se de uma medida muito importante. Dessa forma, as pessoas vão saber o quanto estão pagando, e poderão cobrar ações efetivas dos governos federal, estadual e municipal", disse.

O projeto de lei torna obrigatória a apresentação dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, Imposto de Renda, CLSS, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

A informação acerca da carga tributária incidente sobre o produto também poderá ser afixada nos estabelecimentos, ou divulgadas por meios eletrônicos ou impressos.