Aprovado projeto de Lincoln Tejota que prevê maior combate à dengue
Visando diminuir os índices de dengue em Goiás, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última semana, projeto do deputado Lincoln Tejota (PSD), que prevê implantação de ações por parte de empresas do ramo imobiliário de combate ao mosquito Aedes aegyti em imóveis edificados ou lotes em áreas urbanas que estejam fechados e sem utilização provisória, que sejam de responsabilidade da empresa.
Dentre as ações que devem ser tomadas, estão: retirar e destruir todo tipo possível de criadouros do mosquito no local, principalmente nos períodos de chuvas; fazer a limpeza e desobstrução de calhas e manter eficientemente fechados e tapados os recipientes de água, como caixas d'água e piscinas; notificar os proprietários vendedores ou locadores dos imóveis sob responsabilidade da empresa da ocorrência de focos do mosquito; e solicitar o apoio e orientação dos órgãos de combate à dengue sempre que forem encontrados focos do Aedes aegypti.
O projeto de lei fixa como multa o pagamento de R$ 3 mil, caso a empresa imobiliária seja omissa ou deixe de atender às determinações.
A matéria foi aprovada pela unanimidade do plenário na última quarta-feira, 14, e segue agora para sanção do governador Marconi Perillo.